Debatedores criticam lei de radiodifusão comunitária

01/08/2005 - 17:24  

O conselheiro Paulo Tonet Camargo, representante das empresas de imprensa escrita no Conselho de Comunicação Social, disse há pouco estar aberto à discussão da legislação referente às rádios comunitárias. "O País não suporta mais a relativização da lei", disse. Tonet participa de uma audiência pública com o tema "Radiodifusão Comunitária - Desafios e Perspectivas", promovida pelo conselho.

Fora da lei
Na opinião do presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Armando Rodrigues Coelho Neto, as rádios comunitárias estão brigando para entrar na lei. Quem joga na ilegalidade, segundo ele, é o Estado.
Coelho Neto criticou a lei da radiodifusão comunitária (Lei 9612/98), que não prevê punição para os infratores. A legislação, de acordo com ele, é absurda e muitos usuários da radiodifusão comunitária estão sendo presos devido à sua limitação.
Sobre a legalidade das rádios comunitárias, o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Clementino dos Santos Lopes afirmou que elas não são criminosas se cumprirem função social e operarem em baixa potência.

A audiência prossegue na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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