Relator da LDO vai incluir Super-Receita no substitutivo
27/07/2005 - 15:20
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, deputado Gilmar Machado (PT-MG), vai apresentar uma errata a seu substitutivo para acomodar a criação da nova Receita Federal do Brasil, que unificará a arrecadação da Previdência Social e da atual Receita Federal. Conhecida como Super-Receita, a nova estrutura deverá vigorar a partir de 15 de agosto de acordo com a Medida Provisória 258.
Segundo o relator, o limite para a arrecadação de 2006 estipulado pelo projeto da LDO continuaria valendo apenas para a parcela da carga tributária arrecadada atualmente pela Receita Federal. "Temos de testar para saber como o teto da carga tributária vai funcionar", pondera. Também ficarão de fora do limite as receitas atípicas, como as decorrentes de decisões judiciais favoráveis ao governo.
Limite em 2007
Pelo projeto da LDO 2006, a carga tributária federal (total de impostos arrecadados pela Receita) não poderá ultrapassar 16% do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todas as riquezas produzidas pelo País ao longo do ano). Gilmar Machado explica que a idéia é adotar um limite para a carga tributária a ser arrecadada pela Super-Receita somente a partir de 2007.
O projeto da LDO também fixa limite de despesa do governo em 17% do PIB.
Liberação de gastos
O governo anunciou nesta terça-feira que existe espaço na arrecadação para a liberação de mais R$ 509 milhões em gastos neste ano. No início de 2005, foi feito contingenciamento de quase R$ 16 bilhões no Orçamento.
Até 16 de julho, de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a execução do Orçamento de 2005 atingiu apenas 35,18% do total programado. O governo tem afirmado que a execução é sempre mais rápida no segundo semestre do ano.
Pelos dados da consultoria, já foram pagos 46,01% dos gastos programados com pessoal e 41,03% das despesas com juros. O governo também já gastou 31,64% do previsto com amortização da dívida pública. Em compensação, somente 3,46% dos investimentos programados foram executados.
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Edição - Francisco Brandão
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