Conheça os principais crimes de corrupção
25/07/2005 - 11:32
Contra a administração pública
Tipificados no Código Penal nos capítulos de corrupção ativa e passiva, os crimes contra a administração pública são basicamente aqueles em que um funcionário público, seja ele presidente da República, ministro, presidente de estatal ou empregado de carreira, usa o Estado para obter vantagem pessoal.
A Lei 8429/02, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, classificou os atos de improbidade em três espécies: as que levam ao enriquecimento ilícito, as que causam prejuízo ao erário e as que atentam contra os princípios da administração pública.
Lavagem de dinheiro Reportagem - Maria Clarice Dias
É o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal. Especialistas estimam que cerca de US$ 500 bilhões em "dinheiro sujo" – cerca de 2% do PIB mundial – transitam anualmente na economia.
Em março de 1998, o Congresso aprovou a Lei 9.613, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro e instituiu medidas que dão maior responsabilidade a intermediários econômicos e financeiros. A lei cria ainda o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no âmbito do Ministério da Fazenda.
A principal tarefa do Coaf é promover um esforço conjunto por parte dos vários órgãos governamentais do Brasil que cuidam da implementação de políticas nacionais voltadas para o combate à lavagem de dinheiro, evitando que setores da economia continuem sendo utilizados nessas operações ilícitas.
Edição - Wilson Silveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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