Parlamentar vai recorrer contra habeas corpus de Valério
06/07/2005 - 22:12
O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) afirmou há pouco, durante o depoimento de Marcos Valério para CPMI dos Correios, que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara da decisão da presidência da CPMI que rejeitou questão de ordem, apresentada por ele, para que fosse revogado o habeas corpus preventivo concedido ao publicitário pelo Supremo Tribunal Federal. Ele informou que vai recorrer à CCJ para resguardar futuras CPIs de um depoimento em que o investigado pode omitir a verdade. Reportagem – Marcelo Larcher
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) explicou que, como houve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Marcos Valério, ele passou a condição de investigado pela CPMI. “Se queriam que ele assinasse o termo, não deveriam ter quebrado seu sigilo e ele deveria ter sido chamado como testemunha”. A deputada Juiza Denise Frossard (PPS-RJ) explicou que qualquer pessoa na condição de investigado pode utilizar-se da mesma medida para evitar que seu testemunho seja usado contra ele próprio.
Edição – Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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