CCJ pode garantir cirurgia plástica a portador de defeito

05/07/2005 - 21:18  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reúne-se amanhã para votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei 2740/00, do Senado Federal, que garante cirurgia plástica para portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. O parecer da relatora, deputada Ann Pontes (PMDB-AP), é favorável à proposta.

"Rachas"
Também constam da pauta diversos projetos relativos ao trânsito. Entre eles, o PL 1238/03, do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que agrava a pena do réu que tenha participado de "rachas" em vias públicas, resultando em lesões corporais de natureza grave ou morte. No primeiro caso, a pena passa a ser de reclusão de 3 a 8 anos; no segundo, de reclusão de 5 a 15 anos. A proposta recebeu substitutivo do relator, deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ).

A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 1.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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