Parlamento Latino-Americano (Parlatino)

04/07/2005 - 12:59  

Organização regional, permanente e unicameral, com sede permanente em São Paulo, integrada pelos parlamentos nacionais da América Latina, eleitos por voto popular. Participam do grupo 22 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Constituído em 7 de dezembro de 1964, na cidade de Lima, no Peru, o Parlatino tem os seguintes princípios:
- a defesa da democracia;
- a integração latino-americana;
- a não-intervenção;
- a autodeterminação dos povos;
- a pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade latino-americana democraticamente organizada;
- a igualdade jurídica dos Estados;
- a reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado;
- a solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais; e
- a preponderância dos princípios do Direito Internacional referente às relações de amizade e a cooperação entre os Estados.