CCJ aprova subvenção a farmácias para baratear remédio

30/06/2005 - 16:10  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, com emendas, o Projeto de Lei 5235/05, do Poder Executivo, que concede subvenção a farmácias privadas para baratear os medicamentos. Os recursos para a subvenção sairão do orçamento da Seguridade Social.
O relator do projeto, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), incorporou 14 emendas ao texto, sem, contudo, modificar o teor principal da medida. Uma das emendas determina a fixação do valor de referência dos medicamentos a partir dos menores preços praticados pelo mercado, aos quais será aplicado percentual de redução entre 50% e 90%. Outra emenda garante prioridade à subvenção da venda de remédios genéricos e a possibilidade de incluir farmácias sem fins lucrativos entre os estabelecimentos credenciados.
Segundo a proposta, a implantação, execução e fiscalização do programa caberá ao Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-participação. O Ministério da Saúde deverá definir os critérios para o credenciamento das farmácias e para a inclusão de medicamentos no sistema.

Tramitação
O projeto será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação, e de Seguridade Social e Família, onde tem como relatores, respectivamente, os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Dr. Benedito Dias (PP-AP). Em seguida, será apreciado pelo Plenário.

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Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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