Confira as atribuições do relator da CPI
24/06/2005 - 13:01
O relator, pelo Projeto de Resolução 242/05, do deputado José Mentor (PT-SP), é o responsável pela condução do inquérito. Assim, ele é quem coordena e supervisiona todos os atos relacionados à investigação, inclusive os realizados fora da Câmara. Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
A proposta permite ainda que o relator, em caso de omissão do presidente, dirija-se diretamente a órgãos externos à Casa para solicitar documentos que a CPI tenha decidido requisitar.
Para o desempenho de suas atribuições de investigação, o relator contará ainda com o apoio administrativo e técnico que entender necessários. O texto de Mentor proíbe que o presidente da CPI oponha-se aos funcionários requisitados pelo relator e que os substitua no decorrer dos trabalhos sem sua anuência.
Nas ausências e impedimentos do relator, o presidente deverá designar substituto temporário, preferencialmente, do mesmo partido político ou bloco parlamentar.
Edição - Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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