MUDANÇA GARANTE AUTONOMIA MUNICIPAL NO SANEAMENTO

23/05/2001 - 16:50  

A Comissão de Saneamento acatou a solicitação do deputado Professor Luizinho (PT-SP) para que seja refeito o calendário de trabalhos, visando a rápida elaboração do parecer final. O parlamentar ressaltou que, se isso não for feito, corre-se o risco de o projeto do Governo, que tramita em regime de urgência constitucional, ser votado sem o relatório, uma vez que o prazo para o parecer ser aprovado termina no dia 11 de junho.
A comissão também debateu internamente, nesta tarde, o tema "Saneamento e Desenvolvimento Urbano e Econômico". Segundo o relator, Adolfo Marinho (PSDB-CE), serão acatadas as sugestões de adequação do texto dos projetos que estão sendo analisados.
A principal sugestão é a que dá nova redação ao artigo 34 do PL 4147/01, garantindo a autonomia político-administrativa dos estados e municípios na Política Nacional de Saneamento. Pela proposta, o artigo será redigido da seguinte forma: "A União formulará a Política Nacional de Saneamento, integrada às políticas de saúde, de meio-ambiente, de desenvolvimento urbano e de recursos hídricos, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar da população em âmbito nacional, como instrumento de orientação das suas ações no setor, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, respeitada a autonomia política-administrativa dos mesmos".
A reunião terminou há pouco.

Por Cláudia Lisboa/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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