Aprovadas normas de segurança para transporte infantil
23/06/2005 - 18:51
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3094/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina que crianças menores de dez anos de idade sejam transportadas nos bancos de trás dos veículos automotores. Pelo texto, os meninos e meninas menores de quatro anos deverão utilizar cadeira de segurança. Os outros deverão ser retidos pelo cinto de segurança.
Código de Trânsito
O autor argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), ao estabelecer que as crianças sejam transportadas no banco traseiro, deixou de ressaltar a necessidade do uso de cadeirinhas ou de cinto de segurança. As regras também aplicam-se aos veículos que fazem transporte escolar.
Outra norma é que os fabricantes de veículos ficam obrigados a oferecer ao consumidor o cinto ou a cadeira compatíveis com cada idade.
O relator da proposta, deputado João Almeida (PSDB-BA), defende a aprovação da matéria. Ele fez uma alteração na redação, sem modificar o conteúdo.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Se não houver apresentação de recurso em contrário, o projeto será considerado aprovado pela Câmara e seguirá para o Senado.
Edição - Noéli Nobre
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