CCJ aprova projeto da reforma política
22/06/2005 - 18:39
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o PL 2679/03, da comissão especial que trata da reforma política. O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que abdicou do seu substitutivo porque preferiu remeter qualquer discussão e aperfeiçoamento do parecer ao Plenário. Os 14 destaques apresentados à proposta foram todos rejeitados. Reportagem - Lucélia Cristina e Antônio Barros
O relatório da comissão especial, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), mantém a lista preordenada, reduz a cláusula de barreira de 5% para 2%, prevê o fim das coligações e mantém o financiamento público e exclusivo de campanha.
Ronaldo Caiado acredita que a aprovação do projeto vai mudar substancialmente a maneira de se fazer eleição no Brasil, "porque nós estamos mudando o sistema eleitoral o que transforma voto em mandato". Caiado acrescenta que "a população vai saber antecipadamente o que cada partido vai receber, até os centavos".
Agora o projeto será analisado pelo Plenário, mas precisa ser votado até 30 de setembro para que as regras sejam válidas para as eleições de 2006.
Edição - Regina Céli Assumpção
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