Plenário aprova MP que liberou ajuda para atingidos por enchentes em janeiro
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 920/20, que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para socorro a vítimas de enchentes em janeiro. A matéria vai ao Senado.
A MP destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.
Mudança
O relator da MP, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação da medida. Ele incluiu uma alteração para dar à defesa civil flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento. A ação vai permitir o remanejamento entre os grupos de natureza de despesa.
"É importante permitir, desde já, o remanejamento entre esses dois tipos de despesa, em razão da própria essência da atividade de defesa civil, que lida com desastres imprevisíveis e urgentes. Difícil saber, de antemão, se os danos causados foram maiores sobre a população ou sobre a infraestrutura”, avaliou.
Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados sairão da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.
