Aprovado relatório sobre impactos da criação de camarões
15/06/2005 - 12:19
Acaba de ser aprovado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o relatório do grupo de trabalho que analisou durante dois anos os impactos da carcinicultura (criação de camarões em cativeiro).
De acordo com o relatório, elaborado pelo deputado João Alfredo (PT-CE), as fazendas de camarão provocam os seguintes impactos negativos:
- modificam o fluxo das marés, acabando com a biodiversidade;
- promovem alterações e contaminações no regime hídrico que afetam o abastecimento das comunidades onde estão inseridos;
- provocam doenças respiratórias, de pele e até mortes por efluentes de metabissulfito, substância usada nos criatórios;
- causam desestruturação paisagística, geoambiental e ecodinâmica do ecossistema manguezal;
- estimulam a privatização de terras da União, com conseqüente expulsão de marisqueiros, pescadores e catadores de caranguejo de suas áreas de trabalho; e
- causam conflitos de terra envolvendo empresas de carcinicultura e comunidades litorâneas.
Soluções recomendadas
Para solucionar os principais problemas causados pela carcinicultura, o relatório recomenda várias medidas, entre eals:
- exigência de controle da qualidade dos efluentes para a outorga da água para empresas;
- inclusão, nos estudos de impacto ambiental, de projetos para recomposição da paisagem após o abandono da atividade de produção de camarão;
- demarcação das faixas marginais de preservação permanente, associada a projetos de revitalização das bacias hidrográficas;
- garantia, no processo de demarcação das terras da União, de permanência das atividades tradicionais sustentáveis;
- concessão de financiamentos por agências públicas condicionada a pareceres técnicos;
- criação de linhas específicas de financiamento para grupos comunitários, vinculadas à produção comunitária e cooperativa;
- vinculação dos recursos oriundos de multas e compensações às áreas atingidas pelos crimes ambientais;
- instituição de comitês locais de fiscalização e acompanhamento das atividades de tratamento de efluentes;
- regularização fundiária das posses dos moradores das comunidades nativas;
- moratória das licenças ambientais até que se tenha definido o atual estado ambiental do ecossistema manguezal;
- regulamentação da implantação de fazendas de camarão em unidades de conservação e em terras indígenas;
- definição de zona de distanciamento mínimo das fazendas de camarão dos assentamentos humanos; e
- fixação de índices máximos (biológicos, químicos e físicos) para o lançamento de efluentes das atividades de produção e beneficiamento do camarão em cativeiro.
Dois anos de trabalho Da Redação/RO
O grupo de trabalho foi criado pela Câmara em abril de 2003 para analisar os impactos da carcinicultura. Os deputados promoveram 11 vistorias técnicas a empresas do setor e nove audiências públicas em comunidades litorâneas afetadas pela atividade em cinco estados – Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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