Trabalho aprova sigilo para quem denunciar corrupção

08/06/2005 - 15:45  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta manhã projeto de lei (4469/04) que garante sigilo e proteção para quem denunciar corrupção no serviço público de qualquer nível de governo - federal, estadual ou municipal. De autoria do deputado Paulo Gouvêa (PL-RS), o projeto incentiva a denúncia de crimes e de ilícitos administrativos (corrupção) com recompensa pelas informações recebidas pelos "disque-denúncia".
O projeto altera a Lei 9.807/99, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. A proposição também prevê que, se os autores de denúncias forem servidores públicos, ficarão protegidos de serem punidos por revelar indícios de corrupção.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Reportagem - Carolina Nogueira
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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