Plenário encerra sessão sem concluir votação da MP 242

07/06/2005 - 20:22  

Devido ao término regimental da sessão, o vice-presidente José Thomaz Nonô (PFL-AL) encerrou os trabalhos e convocou sessão ordinária para amanhã, às 14 horas, para a continuidade da votação da Medida Provisória 242/05, que altera as regras de cálculo de benefícios da Previdência Social, como o auxílio-doença. Os deputados analisarão amanhã destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao projeto de lei de conversão da MP.
Na única votação nominal do dia, os deputados aprovaram, por 213 votos contra 198 e 3 abstenções, a constitucionalidade da MP, contestada por vários partidos. O primeiro DVS analisado, de autoria do PPS, foi aprovado em votação simbólica sob protestos dos líderes do governo e do PT. Nesse processo de votação, a contagem das manifestações dos deputados sobre a matéria é feita visualmente e, segundo os líderes, favorecia a manutenção do texto original.
Com a aprovação do destaque, os trabalhadores que contribuírem com 11% do salário mínimo para o regime geral da Previdência Social não precisarão cumprir carência de um ano para ter direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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