Comissão aprova fim de imposto sobre produtos de padaria

06/06/2005 - 19:58  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 4805/05, de autoria do deputado Alceu Collares (PDT-RS), que elimina a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de produtos de padaria.
O projeto tramita apensado ao PL 4371/04, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que foi rejeitado pela comissão. A proposta reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação e comercialização da farinha de trigo.

Concorrência estrangeira
O relator dos dois projetos, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), argumenta que a redução tributária na importação da farinha de trigo favoreceria a concorrência estrangeira, como ocorreu nos anos 80, quando incentivos à importação do produto causaram a perda de 300 mil empregos diretos no País. Já a redução tributária para os produtos de padaria, segundo o deputado, ajudará o Brasil a manter os 2 milhões de empregos diretos e indiretos gerados pela indústria da panificação.
O deputado afirma ainda que a redução de tributos contribuirá para aumentar o consumo de pão no País. Ele lembra que a Organização Mundial de Saúde recomenda um consumo anual de 60 quilos de pão francês por pessoa, mas no Brasil esse consumo é de apenas 27 quilos. "Essa situação é fruto da irracional tributação sobre o setor", alerta.

Tramitação
Os dois projetos serão encaminhados ao exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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