Comissão aprova redução de imposto para radioamador
06/06/2005 - 16:54
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 4445/04, do deputado Iris Simões (PTB-PR), que isenta da cobrança do Imposto de Importação (II) os equipamentos destinados à prestação dos serviços de radioamador e rádio-cidadão. De acordo com a proposta, aprovada na última quarta-feira (1º), não serão tributadas as compras até o limite de 3 mil dólares (cerca de R$ 7.300), no caso do radioamador; e de 300 dólares (cerca de R$ 730), no caso da rádio-cidadão.
O relator da proposta na comissão, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), lembra que os radioamadores e os comunicadores que utilizam a rádio-cidadão prestam serviços gratuitos à população. "Eles contribuem para evitar a propagação de catástrofes, tornando viável a rápida mobilização de socorro", afirma o parlamentar. "Além disso, possibilitam a comunicação entre pessoas fisicamente distantes".
Segundo dados da Associação Timboense de Radioamadores (Atra), o Brasil tem um radioamador para cada grupo de 5,4 mil habitantes.
Tramitação Da Redação/RO
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado ao exame da Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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