Confira as MPs e projetos que trancam a pauta do Plenário

06/06/2005 - 12:05  

- a MP 242/05, que altera as regras de concessão do auxílio-doença. O PSDB e o PFL entraram com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra ela no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida determina que o cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente seja feito pela média dos últimos 36 salários de contribuição, o que pode diminuir o valor desses benefícios;
- a MP 244/05, que abre crédito extraordinário de R$ 20,32 milhões para o Ministério da Defesa reforçar a defesa no Pará;
- a MP 245/05, que destina verba para a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrir os gastos do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA);
- a MP 246/05, que trata da extinção da RFFSA;
- a MP 247/05, que abre crédito extraordinário de R$ 586 milhões para vários ministérios;
- MP 248/05, que aumenta o salário mínimo para R$ 300 a partir de 1º de maio deste ano;
- o Projeto de Lei 4659/04, que cria a Universidade Federal da grande Dourados; e
- o Projeto de Lei 4776/05, que regulamenta a gestão de florestas públicas.

Da Redação/ND

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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