Fonteles diz que ação contra célula-tronco é científica

31/05/2005 - 19:16  

Ao sair de audiência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, justificou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo da Lei de Biossegurança (Lei 11105/05) que permite o uso de células-tronco retiradas de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia. Fonteles entrou com a ação ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador declarou ser católico, mas garantiu que seu posicionamento é puramente científico. Segundo ele, o artigo 5º da nova lei "deve ser proibido porque a vida começa no momento da concepção".
O artigo 5º da Lei de Biossegurança, sancionada em março, permite a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento.

CPMI dos Correios
O procurador-geral da República também manifestou apoio à abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Ele disse que é favorável à abertura das investigações para apurar denúncia de favorecimento em licitações da empresa.

Aumento de salário
Fonteles participou da audiência pública na comissão para explicar a possibilidade de aumento do salário de procurador-geral da República para R$ 21,5 mil. O reajuste, retroativo a janeiro deste ano, está previsto no Projeto de Lei 4652/04.

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Reportagem - Adriana Marcondes
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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