PEC isenta proprietários de contribuição sobre imóvel

27/05/2005 - 09:24  

A contribuição sobre melhoria de imóveis, quando decorrente da realização de obras públicas, pode deixar de ser cobrada de alguns cidadãos se a Proposta de Emenda Constitucional 395/05 for aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a proposta, que modifica o artigo 145 da Constituição Federal, ficarão isentos da contribuição o proprietário de um único imóvel cujo valor não exceda R$ 15 mil; o ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB); e o proprietário de imóvel residencial cuja família esteja inserida em cadastro de programas sociais.
O deputado Vander Loubet (PT-MS), um dos autores da proposta, discorda do argumento de que o proprietário obtém ganho de capital quando seu imóvel é valorizado por obra pública. "O eventual ganho do proprietário somente surgirá na hipótese de o imóvel vir a ser vendido, e nesse caso haverá incidência do Imposto de Renda”, lembra o parlamentar.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, o texto será encaminhado ao exame de uma comissão especial de deputados e, em seguida, à votação em dois turnos no Plenário.

Saiba como tramita uma PEC

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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