Convenção da ONU contra a Corrupção
23/05/2005 - 20:21
A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção prevê a criação de um sistema legal de âmbito global para enfrentar o problema. A convenção foi aprovada na Assembléia-Geral da ONU realizada em dezembro de 2003, em Mérida, no México, após três anos de discussões e negociações que envolveram mais de 120 países, entre eles o Brasil. Da Redação/FB
Com 71 artigos, o documento define, por exemplo, os meios para se recuperar ativos obtidos em atos de corrupção. A convenção trata ainda da assistência jurídica recíproca e caracteriza o enriquecimento ilícito como crime internacionalmente reconhecido.
O projeto que ratifica o texto já foi aprovado pelo Congresso brasileiro e deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que voltar da visita oficial à Coréia e ao Japão. Até agora, 22 países ratificaram o documento. A convenção entrará em vigor somente após ser ratificada por 30 países.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.