Convenção da ONU contra a Corrupção

23/05/2005 - 20:21  

A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção prevê a criação de um sistema legal de âmbito global para enfrentar o problema. A convenção foi aprovada na Assembléia-Geral da ONU realizada em dezembro de 2003, em Mérida, no México, após três anos de discussões e negociações que envolveram mais de 120 países, entre eles o Brasil.
Com 71 artigos, o documento define, por exemplo, os meios para se recuperar ativos obtidos em atos de corrupção. A convenção trata ainda da assistência jurídica recíproca e caracteriza o enriquecimento ilícito como crime internacionalmente reconhecido.
O projeto que ratifica o texto já foi aprovado pelo Congresso brasileiro e deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que voltar da visita oficial à Coréia e ao Japão. Até agora, 22 países ratificaram o documento. A convenção entrará em vigor somente após ser ratificada por 30 países.

Da Redação/FB

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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