Transposição do São Francisco pode ir a plebiscito

16/05/2005 - 15:10

Todo o eleitorado brasileiro poderá opinar sobre a transposição das águas do rio São Francisco. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1561/05, apresentado pelo deputado Luiz Carreira (PFL-BA). De acordo com a proposta, o plebiscito sobre a bacia hidrográfica do São Francisco será realizado no primeiro domingo de outubro de 2006, em caráter simultâneo ao primeiro turno das próximas eleições.
O projeto determina que a Justiça Eleitoral deverá veicular campanha institucional esclarecedora nos meios de comunicação de massa. O resultado será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com a homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deterioração ambiental
Luiz Carreira lembra que a idéia da transposição do São Francisco, como alternativa para a superação do problema das secas no semi-árido do Nordeste, vem desde os tempos do Imperador D. Pedro II. "A partir de então, muitas transformações ocorreram, tendo as condições do rio se deteriorado do ponto de vista ambiental", observa.
Carreira lembra ainda que, no início dos anos 80, voltou à tona a proposta de transposição, mas não foi obtido consenso no Nordeste nem no País. "É um projeto de longo prazo (20 anos para a implantação), que ultrapassa 5 períodos governamentais e extrapola o período de um Plano Plurianual, com elevado custo financeiro - 6,5 bilhões de dólares -, a serem inteiramente custeados pelos cofres públicos, e em relação ao qual até mesmo a concepção técnica vem gerando discordâncias", afirma.

Conflito federativo
O deputado alerta para o forte impacto do projeto sobre a geração futura, "onerando o Orçamento da União no momento em que o País vê-se envolto em grave crise fiscal". Para ele, é indiscutível, portanto, a pertinência do plebiscito "para decisão de tal magnitude e importância".
Além disso, diz Carreira, só recentemente o País instituiu uma moderna política de recursos hídricos, "ainda incipiente em sua implantação, tendo sido a decisão contrária ao projeto por parte do recém-implantado Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, revogado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Do mesmo modo, o licenciamento ambiental, ainda inconcluso, tem enfrentado manifestações populares, particularmente de ambientalistas e nos estados doadores, o que demonstra o conflito federativo envolvido”, conclui o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que é sujeito à apreciação do Plenário, tramita na Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, tendo como relator o deputado João Alfredo (PT-CE). A proposta deverá ser analisada também pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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