Estatísticas comprovam excesso de MPs

13/05/2005 - 18:26  

Desde a vigência da Emenda Constitucional 32, em 13/09/2001, que alterou o rito de tramitação das medidas provisórias, 247 das 467 sessões deliberativas da Câmara tiveram a pauta de votações trancadas pelas MPs. Isso significa que em 52,9% das sessões não foram votados projetos de lei.
Em 15 meses de gestão, o governo Fernando Henrique Cardoso editou 102 MPs. Já o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 24 meses de gestão, editou 143 MPs, de acordo com a Casa Civil da Presidência da República.
Dados do Ministério da Justiça deixam explícito que, considerando o número total de dias de cada um dos governos, desde a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, o segundo Governo FHC foi o que mais editou MPs, em números totais. Mas essa estatística pode ser superada, se considerarmos que ainda faltam 20 meses de gestão de Lula e o atual ritmo de edição de MPs:

O Governo Sarney (05/10/88 a 14/03/90) editou 125 MPs;
O Governo Collor (15/03/90 a 01/10/92) editou 88 MPs;
O Governo Itamar (02/10/92 a 31/12/94) editou 141 MPs;
O 1º Governo FHC (01/01/95 a 31/12/98) editou 160 MPs;
O 2º Governo FHC (01/01/99 a 31/12/02) editou 206 MPs;
O Governo Lula (01/01/2003 até 01/05/05) editou 143 MPs.

As medidas provisórias de caráter econômico, aí incluídas as tributárias e orçamentárias, superam em número todas as outras MPs, de acordo com o Ministério da Justiça. Foram 453 MPs econômicas, seguidas por 135 administrativas e, em terceiro lugar, as que diziam respeito aos servidores públicos, que foram 58.

Reportagem – Newton Araújo Jr.
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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