Câmara aprova retenção de agravo para acelerar processo

12/05/2005 - 19:52  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 4727/04, do Poder Executivo, que muda as regras do Código de Processo Civil para uso dos agravos de instrumento - recursos usados para questionar as decisões tomadas pelo juiz no decorrer do processo.
Analisada em caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado.
Pelo projeto, os agravos serão "retidos", ou seja, não suspenderão o curso do processo e só serão analisados na ocasião da apelação. A proposta admite o uso do agravo de instrumento nas decisões que possam causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes. Normalmente, os advogados apresentam os agravos para suspender o processo ou retardá-lo.

Rapidez
Segundo o relator do projeto, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), há muito tempo os juristas sentem a necessidade de realizar modificações importantes no sistema jurídico brasileiro, para acelerar e tornar mais eficaz o processo civil. O argumento da eficiência também foi usado pelo governo na justificativa da proposta.
A comissão também aprovou emenda do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). Segundo o relator, por ter apenas o objetivo de adaptar a técnica legislativa, a nova redação sugerida pela emenda não modificou a intenção do projeto.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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