Cadernos escolares poderão ter isenção de impostos

09/05/2005 - 20:13  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) está analisando a Proposta de Emenda à Constituição 381/05, que proíbe a cobrança de impostos sobre cadernos. Atualmente, a Constituição garante isenção de tributos para livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão desse material.
Na avaliação do autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o principal objetivo do texto constitucional é garantir que a liberdade de expressão escrita não seja cerceada pelo aumento da carga tributária. E o maior benefício da isenção de tributos, de acordo com o deputado, é assegurar o acesso à cultura pelo barateamento dos produtos. "Os cadernos constituem material escolar imprescindível à alfabetização e à aprendizagem. Eles estão presentes em todas as etapas da educação que envolvam a escrita, desde as mais básicas até as mais sofisticadas", assinalou o parlamentar.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania designou como relator da proposta o deputado José Pimentel (PT-CE). Se aprovada, será constituída uma comissão especial para analisá-la.

Conheça a tramitação de PECs

Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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