Agência defende formato da Lei de Recursos Hídricos
04/05/2005 - 17:06
Em resposta às propostas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para revisão da Lei de Recursos Hídricos (9433/97), o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, declarou que o problema da política nacional de recursos hídricos não está ligado ao formato da legislação, mas a seu amadurecimento. "Trata-se de uma lei nova, mas avançada, que já traz instrumentos para a gestão da água", comentou.
Machado, que participa de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, reconheceu, no entanto, que falta empenho do Governo e da sociedade para aplicar a lei.
Para o representante da Agência, a legislação complementar e o debate amplo dos comitês de bacias hidrográficas são suficientes para aprimorar a política sobre águas subterrâneas e captação da água de chuvas e aplicar o princípio do poluidor pagador. Esse princípio prevê o pagamento da reparação da área degradada como punição para quem poluir.
Investimento Da Redação/FB
O diretor da ANA observou que as sugestões da CNBB para a revisão da Lei de Recursos Hídricos trazem um novo olhar sobre a gestão das águas. No entanto, ele acredita que elas não provocarão mudanças, já que falta investimento econômico no setor.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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