Projeto pune venda ilícita de anabolizante com detenção
03/05/2005 - 13:44
A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4936/05, que prevê detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa para quem vender ou fornecer anabolizantes, psicotrópicos e medicamentos sem receita médica, nos casos em que for exigida essa prescrição.
O autor da proposta, deputado Pastor Amarildo (PMDB-TO), chama a atenção para o perigo do uso indiscriminado de substâncias de uso controlado e afirma que quem as consome por iniciativa própria, sem acompanhamento médico, "assemelha-se a um consumidor comum de drogas".
Lei de Tóxicos
O projeto altera o artigo 16 da Lei de Tóxicos (6368/76), de modo a estender a quem vende ou fornece anabolizantes, psicotrópicos e medicamentos controlados de forma ilegal ou irregular a pena prevista para quem consome, da mesma forma, entorpecentes ou substâncias que acarretem dependência física ou psíquica.
Pastor Amarildo assinala que a utilidade ou não do uso de psicotrópicos depende da avaliação do profissional habilitado, em geral o médico psiquiatra. "As pessoas, quando agem por iniciativa própria, procuram encontrar nessas drogas prazer ou alívio para suas dores. Mas seu uso em doses e por tempo não condizentes com a situação pessoal do usuário pode levar à dependência, à incapacidade de desempenhar atividades da vida diária e mesmo à morte", alerta.
Quanto aos anabolizantes, o deputado observa que, embora tenham utilidade clínica, o que se condena é o "uso abusivo, recomendado por pessoas inabilitadas ou leigas, usualmente nas academias de musculação".
Tramitação Reportagem - Luciana Mariz
O projeto, sujeito à análise do Plenário, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rodrigo Bittar
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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