Posto de gasolina pode ter de instalar sistema de câmeras
29/04/2005 - 14:56
Os postos de gasolina serão obrigados a instalar um sistema de gravação de imagens, caso seja aprovado no Congresso o Projeto de Lei 5000/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG). O objetivo da proposta é reduzir o número crimes nas regiões urbanas. "Os postos são os alvos preferenciais dos infratores, pois movimentam diariamente elevadas somas de dinheiro. Por isso, é preciso facilitar o trabalho das autoridades na identificação de criminosos, a fim de defender a vida de proprietários, empregados e clientes", argumenta o autor.
Os postos terão de manter um arquivo das imagens dos últimos 30 dias de funcionamento. Se ocorrer algum delito, as gravações deverão ser encaminhadas à autoridade policial no prazo máximo de 48 horas. As lojas de conveniência dos postos de combustíveis também serão obrigadas a instalar câmeras de vídeo.
O estabelecimento que não cumprir a medida terá de pagar multa diária de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. Caso haja uma terceira repreensão, o estabelecimento terá suas atividades suspensas até a regularização.
Tramitação Da Redação/ND
Na Comissão de Minas e Energia, foi designado relator o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Em seguida, o projeto, que tramita caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.