Comissão pode votar amanhã assistência à moradia popular

26/04/2005 - 19:35  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano poderá votar amanhã, entre outras matérias, o Projeto de Lei 889/03, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita, nas áreas de engenharia e arquitetura, para os projetos de construção de moradias populares. O texto determina que os serviços de assistência devem ser custeados por recursos de fundos federais, estaduais e municipais.
A proposta cria o Programa Nacional de Assistência Técnica à Moradia Econômica e prevê prioridade de atendimento às moradias construídas sob regime de mutirão ou localizadas em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.
A relatora da matéria na Comissão, deputada Terezinha Fernandes (PT-MA), recomendou a aprovação do projeto.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 16.

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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