Deputados cobram comissão sobre trabalho doméstico
26/04/2005 - 16:25
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), disse hoje que solicitará aos líderes agilidade na indicação dos integrantes da Comissão Especial do Trabalho Doméstico. Criada em novembro de 2004, a comissão ainda aguarda a indicação de representantes de alguns partidos, entre eles PSDB e PFL.
A declaração foi dada durante audiência pública para discutir a precariedade do trabalho doméstico no Brasil e homenagear o Dia da Trabalhadora Doméstica, comemorado em 27 de abril. A audiência foi solicitada pelos deputados Lucy Choinacki (PT-SC) e Luiz Alberto (PT-BA).
O deputado Luciano Zica (PT-SP) defendeu que, caso haja demora na designação dos integrantes da comissão especial, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, faça a indicação à revelia dos líderes.
Tramitam hoje na Casa 31 projetos de lei sobre o trabalho doméstico, que deverão ser analisados pela comissão especial.
Omissão legal
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Corrêa disse que o empregado doméstico é o trabalhador menos protegido pela lei no Brasil. Segundo Corrêa, a própria Constituição reconhece apenas alguns direitos trabalhistas ao empregado doméstico. "A Constituição de 1988 consagrou a igualdade entre trabalhadores urbanos e rurais, mas fez ressalvas, no parágrafo único do artigo 7º, a direitos dos trabalhadores domésticos", explicou. Entre os direitos trabalhistas que não foram garantidos aos empregados domésticos estão o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário e definição da jornada de trabalho.
Para a presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas, Creusa Maria de Oliveira, esse parágrafo deve ser retirado da Constituição, já que limita os direitos dos trabalhadores domésticos. Creusa Maria pediu ainda mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, segundo ela, não ampara a categoria. "A não-regulamentação da jornada de trabalho, por exemplo, é um resquício da escravidão", disse a palestrante.
A presidente da Federação defendeu ainda que a legislação relativa aos trabalhadores domésticos seja discutida no âmbito das reformas Trabalhista e Sindical. "O trabalho doméstico não gera lucro, mas tem um valor social imenso", disse.
Situação no Brasil
O coordenador de projetos do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, chamou a atenção para as estatísticas que mostram a situação do trabalho doméstico no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6 milhões de pessoas sobrevivem do trabalho doméstico no País. Mais de 90% desse total é formado por mulheres e apenas um terço tem carteira assinada.
Renato Mendes denunciou ainda que quase 1,5 milhão de crianças e jovens de cinco a 24 anos trabalham em casas de família. A maior parte está nas regiões Norte e Centro-Oeste. "As piores situações são encontradas entre crianças e jovens do sexo feminino e de raça negra", afirma o pesquisador.
Para a procuradora regional do Trabalho Eliane dos Santos, o trabalhador doméstico no Brasil é tratado como serviçal, o que é um indício da mentalidade escravagista que ainda sobrevive no País.
Leia matéria especial sobre o assunto:
Câmara analisa novos direitos para domésticos
Reportagem - Joseana Paganine e Mônica Montenegro
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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