Câmara recebe texto sobre incentivos fiscais para ciência
20/04/2005 - 13:14
Foi divulgada hoje a minuta do projeto de lei de incentivos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, previsto na chamada Lei de Inovação. O texto foi distribuído nesta manhã, durante o lançamento de editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq) para financiamento de pesquisas com células-tronco. Esse evento foi realizado na Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Benefícios
Entre os benefícios oferecidos está a adoção da "regra múltipla" de dedução do Imposto de Renda na contratação de pesquisadores (elevando de 4% para 8% a dedução) e acesso direto aos incentivos pelas empresas quando os projetos forem de baixo valor.
Outro beneficio prevê aumento de dedução fiscal de empresas que doarem recursos para inovação em outras da mesma cadeia produtiva. O teto dessa dedução será definido durante a regulamentação da lei.
Lei de Inovação Da Redação/RB
Considerada essencial para a implementação da política industrial, a Lei de Inovação foi acertada entre os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia. As empresas estão autorizadas a deduzir despesas tributárias, previdenciárias, patronais e impostos sociais quando da contratação de mestres e doutores. As despesas geradas com tais contratações podem ser dedutíveis em até 200%.
Com informações do Ministério da Ciência e Tecnologia
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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