Deputados questionam arrecadação prevista na LDO

20/04/2005 - 12:20  

A mudança no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 que limita a arrecadação tributária a 16% do Produto Interno Bruto (PIB) foi questionada pelos deputados Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Pauderney Avelino (PFL-AM) durante reunião na comissão mista especial que estuda a reestruturação do processo orçamentário. Na opinião dos deputados, na prática, o projeto não limita a arrecadação. Se fosse para limitar, segundo eles, teria que haver um dispositivo que determinasse a redução da carga caso ela superasse esse teto.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também participa da reunião, respondeu que o Governo vai mandar a proposta de orçamento para 2006, em agosto, com a carga tributária de 16%. O Congresso, segundo ele, vai ter de observar esse detalhe. "É evidente que isso não pode limitar a capacidade da Receita Federal de aumentar as suas receitas. Se ultrapassar o limite, o Congresso terá de ser ouvido sobre o que fazer com o excesso de arrecadação ou o Governo vai encaminhar uma proposta de desoneração tributária", afirmou o ministro.

A reunião continua no plenário 2.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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