Ministro diz que portaria evita conflitos na Amazônia

20/04/2005 - 12:07  

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou há pouco que a portaria conjunta número 10, editada em dezembro pelo Ministério e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), faz parte da estratégia de trabalho do Governo para superar os conflitos agrários na Região Amazônica. "Estamos iniciando um processo de regularização fundiária para superar a instabilidade jurídica e criar um ambiente seguro, com liberdade para investimentos e operação de políticas públicas para em toda a Amazônia", disse.
A portaria estabelece a revisão da situação de imóveis rurais em 357 municípios da região. O objetivo é mapear as áreas que estão em terras públicas. De acordo com o documento, as áreas com até 100 hectares ficam isentas do recadastramento. Para as propriedades de 100 a 400 hectares, o prazo foi estendido de fevereiro para 31 de setembro. Acima de 400 hectares, a data final do recadastramento foi encerrada em 31 de janeiro. No entanto, segundo o ministro, os proprietários que apresentarem o georreferenciamento (um levantamento descritivo da área) terão suas propriedades desbloqueadas, mesmo que não tenham cumprido o prazo.

Miguel Rossetto participa de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no plenário 5.

Reportagem - Mônica Montenegro
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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