Tratado de extradição entre Brasil e Peru é aprovado

15/04/2005 - 15:07  

Brasil e Peru estabeleceram em agosto de 2003 um tratado de extradição com o objetivo de reforçar a cooperação entre os países no combate ao crime organizado internacional. O texto do acordo - encaminhado à Câmara pela Mensagem 728/04, do Poder Executivo - foi aprovado na última quarta-feira (13) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O tratado, que substitui acordo bilateral vigente desde 1922, permite que os pedidos de prisão preventiva com o propósito de extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e, em seguida, por via diplomática. O objetivo é dar celeridade às ações contra atividades criminosas.
A relatora da matéria, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), destacou que o tratado aprofunda a colaboração entre o Brasil e o Peru na área judiciária, que já teve avanços com a entrada em vigor, em agosto de 2001, do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal.

Tramitação
A partir da Mensagem do Executivo, a Comissão de Relações Exteriores preparou projeto de decreto legislativo que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a matéria vai a Plenário.

Reportagem - Marcos Rossi
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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