Fórum na Internet vai discutir legislação participativa

13/04/2005 - 17:47  

A presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou que será lançado no dia 27 de abril, no site da Câmara, um fórum para que a população possa sugerir maneiras de aperfeiçoamento do trabalho da Comissão. O anúncio foi feito durante audiência pública, promovida nesta tarde pela Comissão, com cerca de 30 entidades representantes da sociedade civil.
Todos os participantes foram unânimes sobre a necessidade de divulgação dos trabalhos da Comissão de Legislação Participativa, principalmente a forma de a sociedade apresentar sugestões de projetos.

Interlocutor
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Janilton Lima, sugeriu que a Comissão de Legislação Participativa seja um interlocutor da sociedade quanto aos projetos que tramitam em outras comissões da Câmara, para que as entidades possam tomar conhecimento das matérias antes de serem aprovadas. Janilton disse que, às vezes, são aprovadas matérias que prejudicam alguns segmentos por falta de contato com entidades ou organizações não-governamentais (ONGs) que possam dar argumentos e subsídios contrários. Ele acrescenta que não há espaço nas demais comissões para que as entidades apresentem suas posições em relação a projetos.

Formalidade
O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme, disse que o Estado brasileiro é muito formal, e que é muito difícil para as pessoas participarem do processo legislativo. "A maioria da população não tem condições de, por exemplo, elaborar um ofício que é necessário para iniciar um processo de participação legislativa". José Guilherme ressaltou ainda que é importante que os meios de comunicação, principalmente os comunitários, "atuem traduzindo essa linguagem jurídica, para que a população entenda como ela pode vir a sugerir novas leis para o País".

Ao final da audiência pública, Fátima Bezerra anunciou que as sugestões apresentadas hoje vão dar subsídios para a elaboração da agenda de trabalho da Comissão.

Reportagem - Daniele Lessa
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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