O que é unidade de conservação?

11/04/2005 - 18:40  

Unidade de conservação é uma parte do território nacional sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção de seus recursos ambientais. A unidade de conservação é gerida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. O Snuc é vinculado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Pela Lei 9985/00, que instituiu o Snuc, as unidades de conservação podem ser privadas ou públicas - federais, estaduais ou municipais. Elas se distribuem em reservas biológicas, estações ecológicas, parques, monumentos naturais, áreas de proteção ambiental, florestas públicas, reservas extrativistas, reservas de fauna, reservas de desenvolvimento sustentável e reservas particular do patrimônio natural.
Segundo a mesma lei, as unidades de conservação cumprem funções ecológicas, científicas, econômicas, sociais e políticas e devem adotar obrigatoriamente sistema de manejo. Suas principais funções são conservar a biodiversidade; proteger espécies raras ou em perigo de extinção; paisagens e belezas naturais; bacias e recursos hídricos; além de zelar pelo manejo de recursos de flora e fauna; monitoramento ambiental; e uso sustentável de recursos naturais.
A criação deve ser precedida de estudos técnicos e consultas públicas, com critérios para determinar a extensão da área e seus limites e as especificidades referentes a cada tipo de unidade.
No Brasil, 4% do território está protegido por algum tipo de unidade de conservação.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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