Usuários poderão ser pagos por parceria em serviço
01/04/2005 - 20:01
Os consumidores de água, esgoto, energia elétrica e telefonia fixa que utilizarem recursos próprios na expansão da área de atendimento poderão ser ressarcidos pelas concessionárias. Essa reparação é estabelecida no Projeto de Lei 665/03, do ex-deputado Rogério Silva, que está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O relator da matéria, deputado Maurício Rabelo (PL-TO), acredita que parcerias com futuros usuários tornam possíveis projetos técnicos de ampliação de redes de serviços públicos. Ele cita as cooperativas de eletrificação rural como exemplo de financiadoras desse tipo de projeto.
"A medida acabaria com o verdadeiro locupletamento que existe quando da `incorporação`, por doação, de redes instaladas às custas dos usuários com aprovação de projeto pela concessionária, passando essa a explorar as novas instalações para as quais não investiu nada", analisa.
Mudanças Da Redação/ND
No substitutivo apresentado, no entanto, Rabelo retira do texto original a enumeração dos serviços que podem ser objeto de ampliação em regime de parceria. Com a modificação, o relator quer evitar a restrição da lei apenas aos serviços listados.
Ele também suprime a referência a procedimento judicial especial, no caso de eventuais problemas no cálculo de valores a serem ressarcidos. Na opinião do relator, a legislação processual em vigor pode atender a essas necessidades.
O texto de Rabelo ainda precisa ser votado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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