Hidrômetro individual de água gera polêmica
01/04/2005 - 19:55
Muitos moradores de apartamentos reclamam do rateio feito entre eles para pagar a conta de água do edifício. Eles pleiteiam a cobrança individual do uso de água. Esse é o tema de três propostas em tramitação na Câmara. Uma delas é o Projeto de Lei 1755/03, do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que obriga as construtoras a prever, nos projetos dos novos edifícios, a instalação de medidores individuais do consumo de água. Madeira argumenta que o rateio das despesas de água entre todos os moradores de um prédio, por meio da taxa de condomínio, é injusto com os que consomem menos e estimula o desperdício de água.
A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o argumento de que o assunto é de competência municipal e de que a instalação dos equipamentos enfrentaria dificuldades. Agora, a matéria está na Comissão de Defesa do Consumidor, onde aguarda parecer do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Outras iniciativas Da Redação/ND
Júlio Lopes é autor de outro texto (PL 787/03) que estabelece a cobrança individual da conta de água, sem a possibilidade de rateio nos casos dos condomínios e das habitações coletivas.
A proposta está na Comissão de Minas e Energia, onde o relator, deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ), sugere a rejeição da medida por acreditar que o medidor individual será uma solução cara para os consumidores.
O Projeto de Lei 4373/01, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), pode ser uma alternativa viável. O texto permite aos consumidores de energia elétrica, gás encanado e água instalarem medidores para auferir o consumo individual de cada um, mas prevê que a despesa com a instalação desses equipamentos seja arcada pelo usuário que optar pelo aparelho.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia e está agora na Comissão de Defesa do Consumidor sob relatoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP).
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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