Segurança pode votar plebiscito sobre comércio de armas

30/03/2005 - 15:15  

Começou há pouco a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que vai votar o projeto (PDC 1274/04), de autoria do Senado, que prevê a realização de referendo sobre a comercialização de armas de fogo. Várias entidades de direitos humanos e parentes de vítimas da violência acompanham a sessão.
O relator, deputado Wanderval Santos (PL-SP), apresenta substitutivo que muda a pergunta do plebiscito para "Deve ser proibido em todo o território nacional o comércio de arma de fogo e de munições às pessoas, para sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma da lei?" O texto original não especifica o uso de arma para sua legítima defesa de seu patrimônio.
A proposta prevê que o referendo seja realizado em outubro deste ano. Para que o prazo seja cumprido, o projeto deve ser aprovado pelo Congresso e sancionado até abril. A proposta ainda vai ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
A Comissão reúne-se no plenário 6.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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