CCJ aprova exigência de peça teatral em cidades pequenas
28/03/2005 - 19:36
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (22), substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 5239/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto aprovado determina que os projetos culturais relacionados com as artes cênicas e beneficiados com os incentivos previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91) deverão ser apresentados em pequenas e médias cidades.
O objetivo da medida é ampliar o acesso da população às peças teatrais, que geralmente só são exibidas nos grandes centros urbanos. Para incentivar as atividades culturais, a Lei Rouanet permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda devido os valores destinados a doações e a patrocínio em favor de projetos na área cultural.
Acesso à arte
O relator da matéria na Comissão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), afirma que o projeto está de acordo com os pressupostos constitucionais, que asseguram a todos o exercício dos direitos culturais, o acesso à cultura nacional e o estímulo às manifestações artísticas.
O substitutivo aprovado, contudo, exclui da proposta original a obrigação de que projetos referentes à produção cinematográfica apoiados pela Lei Rouanet tivessem distribuição gratuita nas salas de exibição de entidades culturais sem fins lucrativos. De acordo com a ex-deputada Marisa Serrano, que foi relatora do projeto da Comissão de Educação, a exigência de exibição gratuita foi suprimida porque seria onerosa para os produtores de cinema.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto, que tem caráter conclusivo, seguirá agora para análise do Senado Federal.
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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