CCJ aprova dispensa de visto entre Brasil e Bolívia

22/03/2005 - 18:02  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, o Projeto de Decreto Legislativo 1559/05, que facilita o ingresso e trânsito de cidadãos do Brasil e da Bolívia em seus territórios. O projeto, que resulta de acordo assinado entre os dois países no ano passado, dispensa o visto em casos de viagem oficial, de turismo ou de negócios por período de até 90 dias, prorrogável por igual prazo. Nesses casos, brasileiros e bolivianos deverão apresentar apenas o documento de identidade.
Pelo acordo, os cidadãos brasileiros e bolivianos não estão isentos de cumprir as normas sanitárias internas dos dois países e deverão apresentar passaporte se estiverem em trânsito para um terceiro país. A isenção do visto não permite ao viajante fixar residência, exercer atividade remunerada ou trocar de status migratório dentro do território do outro país.
A proposta agora segue para votação em Plenário.

A reunião da CCJ terminou há pouco.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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