Fabricação de armas de brinquedo poderá ser proibida
18/03/2005 - 18:12
A fabricação, a venda, a comercialização e a importação de qualquer tipo de arma de brinquedo poderão ser proibidas se o Projeto de Lei 4826/05, do deputado Jair de Oliveira (PMDB-ES), for aprovado. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, a proibição vale apenas para as armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas de verdade.
Na avaliação do parlamentar, a medida servirá para afastar as crianças dos brinquedos que podem incitá-las à violência. "Se uma criança se acostuma aos jogos baseados no uso de armas, aumenta a possibilidade de que a arma seja considerada um componente normal das relações sociais", garante.
Tramitação Da Redação/PT
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi designado relator da matéria o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB). Depois, o projeto será analisado também pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em conjunto com o PL 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas, munições e explosivos, mesmo os de brinquedo, a crianças ou adolescentes.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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