Nova votação da PEC Paralela da Previdência é aberta
09/03/2005 - 21:30
O Plenário inicia agora a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/04, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Os deputados finalizarão a votação dos destaques apresentados ao texto, que foi aprovado em julho de 2004. A proposta, oriunda do Senado, modifica pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41), aprovada em 2003.
O primeiro destaque que está sendo discutido é do PSDB e pretende incluir os delegados de polícia no subteto para o Poder Judiciário e o Ministério Público dos Estados, que continuaria sendo de 90,25% do subsídio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como é a Reforma Reportagem – Eduardo Piovesan
No caso dos servidores ingressos no serviço público até 16 de dezembro de 1998, a PEC permite a aposentadoria com proventos integrais se preenchidas as seguintes condições:
- 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
- 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria; e
- idade mínima de 60 anos para homem e de 55 anos para mulher, reduzida de um ano para cada ano de contribuição que exceder o mínimo necessário. Para os professores de educação infantil, ensino fundamental e médio, os requisitos serão reduzidos em cinco anos.
Edição – Simone Ravazzolli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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