O que é agravo
22/02/2005 - 15:36
Agravo é um recurso cabível contra decisão de juiz ou de membro de tribunal. Pode ser de três tipos:
1. agravo de instrumento: cabível para o segundo grau de jurisdição contra os despachos de juiz de primeiro grau;
2. agravo regimental: permite rever medida liminar concedida ou não pelo relator ou pelo presidente do órgão;
3. agravo retido: recurso contra decisão que fica retida nos autos a pedido de quem interpôs o agravo, para que o tribunal tome conhecimento dele ao julgar a apelação.