Nova lei reduz prazo para advogado concorrer a cargo de conselheiro da OAB
23/09/2019 - 10:49
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto da Câmara que diminui de cinco para três anos o tempo mínimo de exercício da profissão para os candidatos aos cargos de conselheiro seccional e das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Lei 13.875 foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União. Para os demais cargos eletivos da OAB, o tempo mínimo de profissão permanece em cinco anos.
A nova lei altera o Estatuto da Advocacia e resulta de projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
