Relatório sugere o indiciamento de 87 pessoas
21/12/2004 - 18:01
O relatório do deputado José Mentor (PT-SP) sobre os trabalhos da CPI do Banestado foi apresentado no último dia 14, após quase dois anos de investigação. O parlamentar sugeriu o indiciamento. Na lista estão os nomes do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco; do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta; do ex-governador do Paraná, Jayme Canet Júnior; e dos empresários Samuel e Michael Klein, proprietários das Casas Bahia, e Dario Messer, apontado no relatório como um dos maiores operadores do mercado paralelo de moedas do Brasil. Após a divulgação da versão preliminar, José Mentor avaliou as 51 sugestões apresentadas por integrantes da CPI ao seu relatório.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito teve por objetivo apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, entre os anos de 1996 e 2002. Com uma denúncia inicial de um valor de US$ 32 milhões, o relator estima que, na realidade, foram remetidos ao exterior, sem identificação, nesse período, algo em torno de US$ 80 e 150 bilhões. Para se chegar ao resultado final dos trabalhos, foram quebrados 1.400 sigilos bancários. Os bancos Araucária, Real, Banestado, Bemge e Banco do Brasil foram apontados como as instituições usadas para a evasão de divisas durante o período de investigação, já que só eles possuíam autorização especial do Banco Central.
Críticas
Parte dos membros da comissão, principalmente da oposição, acha que o relator poderia estar agindo com parcialidade ao sugerir o indiciamento de Gustavo Franco, poupando outros nomes, como o do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Ao todo, foram citados mais de 500 nomes, entre políticos, empresários, empresas e instituições bancárias investigados por apresentar indícios de transações ilícitas, mas a maioria deles não foi incluída na lista pelo relator. A comissão analisou 1,6 milhão de operações financeiras.
Recomendações
Grande parte dessas informações, no entanto, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público que poderá continuar as investigações. Um dos exemplos são as investigações sobre o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. O relator decidiu deixar para o Ministério Público o prosseguimento das investigações pois, como justificou, não houve tempo hábil para aprofundá-las, já que a Justiça tornou indisponível à comissão informações indispensáveis sobre o caso.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, José Mentor reafirmou sua isenção na elaboração do relatório, lembrando que, apesar de ter solicitado à Justiça, não recebeu nenhum documento que comprovasse atos ilegais do ex-prefeito de São Paulo. "Não houve indiciamento de pessoas como Paulo Maluf, porque não posso pedir indiciamento com base no que sai na Imprensa", reafirmou.
Já em relação ao atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a transferência de 50 mil dólares para a offshore Biscay Trading Limited e mais duas transações examinadas pela comissão foram consideradas lícitas pelo relator, já que foram devidamente declaradas ao fisco e ao Banco Central. Por conta das diversas notícias publicadas pela Imprensa não só sobre Maluf e Meirelles, mas também sobre outras pessoas e instituições, José Mentor dedicou capítulos em separado de seu relatório a cada um dos casos que saíram nos jornais. O relator lembrou que todas as informações apuradas pela CPMI já foram encaminhadas para a Polícia Federal e para o Ministério Público. "Eles poderão, agora com maior calma e livre das pressões que sofri por conta dos prazos e das falácias que foram ditas durante os trabalhos, indiciar possivelmente um número maior de pessoas e até chegar à conclusão de que muitos deverão ser presos", ressaltou.
O presidente da Comissão, senador Antero Paes de Barros, discorda dessas análises de Mentor e, por isso, apresentou voto em separado, pedindo o indiciamento de várias outras pessoas investigadas pela CPMI, como o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Caso Excel-Econômico
O relator da CPMI do Banestado considerou "intrigante e mal explicada" a operação que resultou na compra do Banco Excel-Econômico pelo banco espanhol Bilbao Viscaya, durante a gestão de Gustavo Franco no Banco Central. Mentor denunciou que a instituição espanhola fez uma série de exigências para efetuar a compra, como a aplicação de US$ 840 milhões no banco, quantia que, segundo ele, foi usada como parte do dinheiro para a compra do Excel.
As empresas públicas Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) também foram acusadas de realizar operações ilegais em 1997, pois a CPMI constatou que, ao captar recursos via BB Securities (Banco do Brasil), em Londres, elas colocaram dólares no exterior nas mãos de pessoas que manipulavam o mercado paralelo. José Mentor recomenda em seu relatório que o Ministério Público continue as duas investigações. O relatório ainda sugere que o MP realize uma ampla investigação não só em empresas públicas, mas também em empresas do setor privado; já que a suposta utilização de títulos públicos americanos (T-Bills) para evasão de divisas pode ter sido praticada por outras empresas.
Como as contas CC5 são muito utilizadas para efetuar "empréstimos" às offshores, José Mentor ainda recomendou ao Ministério Público o exame minucioso das operações de empréstimos realizados por brasileiros ao exterior, através das contas CC5.
Reportagem – Maria Lúcia Sigmaringa
Edição – Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel.(61) 216.1851/ 216.1852
Fax.(61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.