CPMI do Banestado pede o indiciamento de 91 pessoas
14/12/2004 - 18:34
O relator da CPMI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou hoje seu relatório, que propõe o indiciamento de 91 pessoas, todas acusadas de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo José Mentor, os indiciamentos foram pedidos apenas nos casos em que havia forte evidência ou prova de envolvimento em transações irregulares. O documento tem mais de mil páginas, entre texto e anexos, detalhando todas as apurações realizadas pela comissão de inquérito ao longo de um ano e meio de trabalho.
Além das investigações em empresas privadas, o relatório também cita casos de irregularidades na movimentação de dinheiro por empresas estatais como a Sabesp, de São Paulo, e a CRT, do Rio Grande do Sul. Ao todo, são sete denúncias que serão encaminhadas ao Ministério Público para serem investigadas.
Os deputados e senadores da comissão têm até domingo para apresentar sugestões ao relator. A votação do relatório final da CPI está marcado para a próxima terça-feira, dia 21.
Contas CC-5
O relatório aponta o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, como responsável pela concessão de licenças especiais para transação com contas bancárias, conhecidas como CC-5, que permitem a transferência de valores depositados no Brasil para o exterior. Os indiciados poderão ser processados, caso o relatório seja aprovado e o Ministério Público aceite as denúncias.
De acordo com o relator, se houvesse mais tempo para os trabalhos da CPI, os resultados poderiam ser mais completos. "Em uma parte das investigações, se tivéssemos mais tempo, seríamos conclusivos e seria melhor para o País. Não é uma questão de frustração. Eu lamento não ter mais tempo para investigar e lamento as condições políticas dos últimos seis meses não terem garantido as investigações adequadas".
Críticas
O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) criticou o relatório, que classificou como "panfletário". Segundo ele, o relator livra autoridades do Banco Central e de estatais do atual Governo e persegue pessoas do Governo anterior. José Mentor rebateu as críticas dizendo que o relatório explicita, caso a caso, os motivos que levaram ao pedido de indiciamento de alguns nomes e não o de outros.
Já o deputado Robson Tuma (PFL-SP) cobrou do presidente e relator da CPMI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e deputado José Mentor, os critérios adotados para o indiciamento das pessoas físicas e jurídicas. Ele estranhou que, dos 500 mil nomes citados no início dos trabalhos da CPMI, apenas 91 foram indiciados. "Particularmente, terei muita dificuldade para aprovar esse relatório", disse o deputado.
Reportagem - Alfredo Lopes
Edição - Paulo Cesar Santos
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