Agência Câmara de Notícias

A garantia de que as crianças brasileiras possam permanecer junto às suas famílias de origem em vez de serem encaminhadas a abrigos para adoção é um dos principais pontos debatidos pela comissão especial que analisa o projeto da Lei Nacional da Adoção (PL 1756/03), de autoria do deputado João Matos (PMDB-SC).
A Comissão recebeu, contra o texto, considerado polêmico, moções de protestos e cartas com críticas de entidades que lidam com crianças que aguardam adoção. Promotores públicos e entidades alegam que o projeto deve colocar a adoção como última alternativa para menores que têm familiares, incentivando a criação de políticas públicas que ajudem famílias mais pobres, por exemplo, a manter seus filhos.

Mudanças no texto

A presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que as polêmicas são naturais devido à complexidade da matéria. Ela destacou que, como o projeto ainda está em tramitação, há espaço para aperfeiçoar o texto. "São naturais essas ponderações favoráveis e contrárias", avaliou Maria do Rosário, lembrando que a relatora da proposta, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), terá a possibilidade de fazer modificações. "Tenho certeza que a deputada será sensível a essas ponderações, principalmente dos agentes que estão no atendimento direto de crianças e adolescentes nos abrigos. É uma área muito sensível, nós precisamos trabalhar com o direito à família como um direito fundamental da criança, mas a primeira família a que a criança tem direito é a natural", concluiu a parlamentar.

Na próxima quarta-feira (8), a Comissão Especial que discute a Lei Nacional de Adoção reúne-se para elaborar um novo cronograma de atividades. De acordo com a presidente da Comissão, mesmo durante o recesso parlamentar, a intenção é continuar ouvindo os setores envolvidos, em visitas a alguns estados.

Leia mais:
Especialistas rejeitam projeto da Lei de Adoção

Reportagem - Tatiana Azevedo
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel.(61) 216.1851 / 216.1852
Fax.(61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.