Cidades e transportes

Proposta determina acessibilidade em todos os projetos urbanos

29/07/2019 - 18:03  

O Projeto de Lei 3645/19 torna obrigatório o chamado desenho universal, em que os prédios são projetados para ser usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações. O texto, já aprovado pelo Senado, busca atender à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelo Brasil há dez anos (Decreto 6.949/09).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, o ex-senador do Distrito Federal Hélio José, as cidades brasileiras são hostis aos pedestres e às pessoas com mobilidade reduzida. “Há centenas de prédios públicos nos quais as pessoas com deficiência não conseguem entrar ou mesmo serem atendidas”, disse.

Divulgação/Governo de São Paulo
Conforme o projeto, os novos projetos de prédios, de transporte e de sistemas e tecnologias deverão ser acessíveis a todos

O texto altera o Estatuto da Cidade. Conforme o projeto de lei, todos os novos projetos de prédios, de transporte e de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural, deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph MachadoEdição –Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.